"A
ética deontológica valoriza primeiramente o conceito de dever e só
posteriormente o conceito de bem e as consequências da acções.
Significa, portanto, que os juízos morais da acção humana não têm como
justificação a obtenção de bons resultados ou a sua utilidade. Esta
teoria avalia as acções do homem em função do seu princípio implícito e
independentemente dos seus efeitos, tratando-se assim de uma ética
formal, de uma ética do dever.
Esta teoria ética ganha particular expressão em Immanuel Kant com o seu
imperativo categórico (imperativo porque ordena e categórico por
oposição a hipotético ou condicional), com o qual determina a moralidade
dos actos. Essa lei fundamental assegura a sua universalidade pelo seu
carácter formal e não se faz depender de qualquer fim concreto ou
empírico. Kant enunciou-o deste modo: “Age de tal modo que a máxima da
tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma
legislação universal”. Devido à sua universalidade, as regras consideram
o agir como baseado no puro dever, constituindo-se numa ética pura que
não dita conteúdos mas normas formais, não se deixando contaminar pelo
empirismo nem por exigências exteriores. É uma ética autónoma visto que o
imperativo não pode ser exterior à própria vontade, nem se deixar
contaminar por motivos extrínsecos. Trata-se, portanto, de uma ética
própria do homem, não sendo contudo uma ética particular ou pessoal,
pois não contempla interesses particulares mas universais. O agir deve,
todavia, ser conformado com a boa vontade, isto é, a pessoa tem a boa
vontade e age com base naquilo que é correcto, independentemente das
consequências de sua decisão, sendo o correcto o que está em
conformidade com o imperativo categórico. A autonomia do agir, leva a
que Kant reconheça direitos universais, tal como a liberdade de
expressão, a liberdade de escolha, o direito à privacidade ou a
liberdade de consciência e como tal é inaceitável a instrumentalização
do homem, entendendo-o como fim e nunca como meio. Kant foi um dos
expoentes da exaltação do respeito pelo homem, diríamos hoje, da
dignidade humana."
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