1. Resumo do texto
2. Notas sobre a biografia dos autores
3. Definição dos conceitos mais importantes
4. Comentário crítico
segunda-feira, 3 de junho de 2019
Relatório Beatriz Silva
Este argumento apela à tua intuição de que o destino das pessoas deve
depender das suas escolhas, e não das circunstâncias em que por acaso se
encontram. Ninguém merece ver as suas escolhas e ambições negadas pela
circunstância de pertencer a uma certa classe social ou raça. Intuitivamente
não achamos plausível que uma mulher, pelo simples facto de ser mulher,
encontre resistências à possibilidade de liderar um banco. Estas são circunstâncias
que a igualdade de oportunidades deve eliminar. Ora, estando garantida a
igualdade de oportunidades, prevalece nas sociedades actuais a ideia de que as
desigualdades de rendimento são aceitáveis independentemente de os menos
favorecidos beneficiarem ou não dessas desigualdades. Como ninguém é
desfavorecido pelas suas circunstâncias sociais, o destino das pessoas está nas
suas próprias mãos. Os sucessos e os falhanços dependem do mérito de cada um,
ou da falta dele. É assim que a maioria pensa.
Mas será que esta visão dominante da igualdade de oportunidades respeita a
tua intuição de que o destino das pessoas deve ser determinado pelas suas
escolhas, e não pelas circunstâncias em que se encontram? Rawls pensa que não.
Por esta razão: reconhecendo apenas diferenças nas circunstâncias sociais e
ignorando as diferenças nos talentos naturais, a visão dominante terá de
aceitar que o destino de um deficiente seja determinado pela sua deficiência ou
que a infelicidade de um QI baixo dite o destino de uma pessoa. Isto impõe um
limite injustificado à tua intuição. Se é injusto que o destino de cada um seja
determinado por desigualdades sociais, também o será se for determinado por
desigualdades naturais. Afinal, a tua intuição vê a mesma injustiça neste último
caso. Logo, como as pessoas são moralmente iguais, o destino de cada um não
deve depender da arbitrariedade dos acasos sociais ou naturais. E neste caso
não poderás aceitar o destino do deficiente ou da pessoa com um QI baixo.
O que propõe Rawls em alternativa? Que a noção comum de igualdade de
oportunidades passe a reconhecer as desigualdades naturais. Como? Dispondo a
sociedade da seguinte maneira: quem ganha na "lotaria" social e
natural dá a quem perde. De acordo com Rawls, ninguém deve beneficiar de forma
exclusiva dos seus talentos naturais, mas não é injusto permitir tais
benefícios se eles trazem vantagens para aqueles que a "lotaria"
natural não favoreceu. E deste modo justificamos o princípio da diferença.
Concluindo, a noção dominante de igualdade de oportunidades parte da intuição
de que o destino de cada pessoa deve ser determinado pelas suas escolhas, e não
pelas suas circunstâncias; mas esta mesma intuição consistentemente considerada
obriga a que aquela noção passe a incluir as desigualdades naturais. O que daí
resulta é precisamente o princípio da diferença. Como ninguém parece querer
abdicar do pressuposto da igualdade moral entre todas as pessoas, Rawls defende
que o princípio que melhor dá conta desse pressuposto é o princípio da diferença.
Faustino Vaz
Relatório Diogo Rendilheiro
Como podes ver, a concepção geral de justiça de Rawls deixa estes problemas
por resolver. Será então indispensável um sistema de prioridades que justifique
a opção por um dos bens em conflito. E nesse caso, se escolhemos um bem em
detrimento de outro, é porque temos uma razão forte para considerar um dos bens
mais prioritário do que outro. Nesse sentido, Rawls divide a sua concepção
geral em três princípios:
Em cada um dos princípios mantém-se a ideia de distribuição justa. Assim, uma desigualdade de liberdade, oportunidade ou rendimento será permitida se beneficiar os menos favorecidos. Isto faz de Rawls um liberal com preocupações igualitárias. Considera mais uma vez alguns exemplos. Um sistema de ensino pode permitir aos estudantes mais dotados o acesso a maiores apoios se, por exemplo, as empresas em dificuldade vierem a beneficiar mais tarde do seu contributo, aumentando os lucros e evitando despedimentos. Outro caso permitido é o de os médicos ganharem mais do que a maioria das pessoas desde que isso permita aos médicos ter acesso a tecnologia e investigação de ponta que tornem mais eficazes os tratamentos de certas doenças e desde que, claro, esses tratamentos estejam disponíveis para os menos favorecidos.
Faustino Vaz
Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar
a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para
todos os outros.
Princípio da diferença: A sociedade deve promover a
distribuição igual da riqueza, excepto se a existência de desigualdades
económicas e sociais gerar o maior benefício para os menos favorecidos.
Princípio da oportunidade justa: As desigualdades
económicas e sociais devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos
em condições de justa igualdade de oportunidades.
Estes três princípios formam a concepção de justiça de Rawls. Mas por si só
estes princípios não resolvem conflitos como os que viste. Se queres ter uma
espécie de guia nas tuas escolhas, é preciso ainda estabelecer uma ordem de
prioridades entre os princípios. Assim, o princípio da liberdade igual tem
prioridade sobre os outros dois e o princípio da oportunidade justa tem
prioridade sobre o princípio da diferença. Atingido um nível de bem-estar acima
da luta pela sobrevivência, a liberdade tem prioridade absoluta sobre o
bem-estar económico ou a igualdade de oportunidades, o que faz de Rawls um
liberal. A liberdade de expressão e de religião, assim como outras liberdades,
são direitos que não podem ser violados por considerações económicas. Por
exemplo, se já tens um rendimento mínimo que te permite viver, não podes
abdicar da tua liberdade e aceitar a restrição de não poderes sair de uma
exploração agrícola na condição de passares a ganhar mais. Outro exemplo que a
teoria de Rawls rejeita seria o de abdicares de gozar de liberdade de expressão
para um dia teres a vantagem económica de não te serem cobrados impostos.Em cada um dos princípios mantém-se a ideia de distribuição justa. Assim, uma desigualdade de liberdade, oportunidade ou rendimento será permitida se beneficiar os menos favorecidos. Isto faz de Rawls um liberal com preocupações igualitárias. Considera mais uma vez alguns exemplos. Um sistema de ensino pode permitir aos estudantes mais dotados o acesso a maiores apoios se, por exemplo, as empresas em dificuldade vierem a beneficiar mais tarde do seu contributo, aumentando os lucros e evitando despedimentos. Outro caso permitido é o de os médicos ganharem mais do que a maioria das pessoas desde que isso permita aos médicos ter acesso a tecnologia e investigação de ponta que tornem mais eficazes os tratamentos de certas doenças e desde que, claro, esses tratamentos estejam disponíveis para os menos favorecidos.
Faustino Vaz
Relatório Catarina Carvalho
1. A política baseia-se na pluralidade dos homens. Deus
criou o homem, os homens são um produto humano mundano, e produto da natureza
humana. A filosofia e a teologia ocupam-se do homem, e todas
as suas afirmações seriam correctas se houvesse apenas um homem, ou apenas dois
homens, ou apenas homens idênticos. Por isso, não encontraram nenhuma resposta
filosoficamente válida para a pergunta: o que é política? Mais, ainda: para
todo o pensamento científico existe apenas o homem — na biologia ou na
psicologia, na filosofia e na teologia, da mesma forma como para a zoologia só
existe o leão. Os leões seriam, no caso, uma questão que só interessaria aos
leões.
É surpreendente a diferença de categoria entre as filosofias
políticas e as obras de todos os grandes pensadores — até mesmo de Platão. A
política jamais atinge a mesma profundidade. A falta de profundidade de
pensamento não revela outra coisa senão a própria ausência de profundidade, na
qual a política está ancorada.
2. A política trata da convivência entre diferentes. Os
homens organizam-se politicamente para certas coisas em comum, essenciais num
caos absoluto, ou a partir do caos absoluto das diferenças. Enquanto os homens
organizam corpos políticos sobre a família, em cujo quadro se entendem, o
parentesco significa, em diversos graus, por um lado aquilo que pode ligar os
mais diferentes e por outro, aquilo pelo qual formas individuais
semelhantes podem separar-se de novo umas das outras e umas contra as outras.
Nessa forma de organização, a diversidade original tanto é
extinta de maneira efectiva como também é destruída a igualdade essencial de
todos os homens. A ruína da política em ambos os casos surge do
desenvolvimento de corpos políticos a partir da família. Aqui já está indicado
o que se torna simbólico na imagem da Sagrada Família: Deus não criou tanto o
homem como o fez com a família.*
3. Quando se vê na família mais do que a participação, ou
seja, a participação activa na pluralidade, começa-se a fazer de Deus, ou seja,
a agir como se se pudesse sair, de modo natural, do princípio da diversidade.
Hannah Arendt, O que é a Política?
Hannah Arendt, O que é a Política?
Relatório Camila Amorim
A teoria de Rawls constitui, em grande parte, uma reacção ao utilitarismo
clássico. De acordo com esta teoria, se uma acção maximiza a felicidade, não
importa se a felicidade é distribuída de maneira igual ou desigual. Grandes
desníveis entre ricos e pobres parecem em princípio justificados. Mas na
prática o utilitarismo prefere uma distribuição mais igual. Assim, se uma
família ganha 5 mil euros por mês e outra 500, o bem-estar da família rica não
diminuirá se 500 euros do seu rendimento forem transferidos para a família
pobre, mas o bem-estar desta última aumentará substancialmente. Isto
compreende-se porque, a partir de certa altura, a utilidade marginal do
dinheiro diminui à medida que este aumenta. (Chama-se "utilidade
marginal" ao benefício comparativo que se obtém de algo, por oposição ao
benefício bruto: achar uma nota de 100 euros representa menos benefício para
quem ganha 20 mil euros por mês do que para quem ganha apenas 500 euros por
mês.) Deste modo, uma determinada quantidade de riqueza produzirá mais
felicidade do que infelicidade se for retirada dos ricos para dar aos pobres.
Tudo isto parece muito sensato, mas deixa Rawls insatisfeito. Ainda que o
utilitarismo conduza a juízos correctos acerca da igualdade, Rawls pensa que o
utilitarismo comete o erro de não atribuir valor intrínseco à igualdade, mas
apenas valor instrumental. Isto quer dizer que a igualdade não é boa em si — é
boa apenas porque produz a maior felicidade total.
Por consequência, o ponto de partida de Rawls terá de ser bastante diferente.
Rawls parte então de uma concepção geral de justiça que se baseia na seguinte
ideia: todos os bens sociais primários — liberdades, oportunidades, riqueza,
rendimento e as bases sociais da auto-estima (um conceito impreciso) — devem
ser distribuídos de maneira igual a menos que uma distribuição desigual de
alguns ou de todos estes bens beneficie os menos favorecidos. A subtileza é que
tratar as pessoas como iguais não implica remover todas as desigualdades, mas
apenas aquelas que trazem desvantagens para alguém. Se dar mais dinheiro a uma
pessoa do que a outra promove mais os interesses de ambas do que simplesmente
dar-lhes a mesma quantidade de dinheiro, então uma consideração igualitária dos
interesses não proíbe essa desigualdade. Por exemplo, pode ser preciso pagar
mais dinheiro aos professores para os incentivar a estudar durante mais tempo,
diminuindo assim a taxa de reprovações. As desigualdades serão proibidas se
diminuírem a tua parte igual de bens sociais primários. Se aplicarmos este raciocínio
aos menos favorecidos, estes ficam com a possibilidade de vetar as
desigualdades que sacrificam e não promovem os seus interesses.
Mas esta concepção geral ainda não é uma teoria da justiça satisfatória. A
razão é que a ideia em que se baseia não impede a existência de conflitos entre
os vários bens sociais distribuídos. Por exemplo, se uma sociedade garantir um
determinado rendimento a desempregados que tenham uma escolaridade baixa,
criará uma desigualdade de oportunidades se ao mesmo tempo não permitir a essas
pessoas a possibilidade de completarem a escolaridade básica. Há neste caso um
conflito entre dois bens sociais, o rendimento e a igualdade de oportunidades.
Outro exemplo é este: se uma sociedade garantir o acesso a uma determinada
escolaridade a todos os seus cidadãos e ao mesmo tempo exigir que essa
escolaridade seja assegurada por uma escola da área de residência, no caso de
uma pessoa preferir uma escola fora da sua área de residência por ser mais
competente e estimulante, gera-se um conflito entre a igualdade de
oportunidades no acesso à educação e a liberdade de escolher a escola que cada
um acha melhor.
Faustino Vaz
Relatório Catarina Marinho
Rawls debruçou-se sobre um dos mais
espinhosos dilemas da sociedade democrática: como conciliar direitos iguais
numa sociedade desigual, como harmonizar as ambições materiais dos mais
talentosos com os anseios dos menos
favorecidos em melhorar a sua vida e posição na sociedade? Tratou-se de um esforço
intelectual para conciliar a Meritocracia
com a ideia da Igualdade.
A resposta que Rawls encontrou para
resolver essas antinomias e posições conflituantes fez história. Nem a
social-democracia europeia, velha demais de século e meio, adotando sempre um
política social pragmática, havia encontrado uma solução teórica-jurídica para
tal desafio. Habermas, o maior filósofo alemão do pós-guerra, considerou o
livro de Rawls, um marco na história do pensamento, um turning point na
teoria social moderna, abrindo caminho para a aceitação dos direitos das
minorias e para a política da Affirmative Action , a ação
positiva. Política de compensação social adotada em muitos estados dos Estados
Unidos desde então, que visa ampliar e facilitar as possibilidades de ascensão
aos empregos públicos e aos assentos universitários por parte daquelas minorias
étnicas que deles tinham sido, até então, rejeitadas ou excluídas. Cumpre-se
dessa forma a sua meta de maximize the welfare of society's worse-off
member, de fazer com que a sociedade do Bem-estar fosse maximizada em
função dos que estão na pior situação, garantindo que a extensão dos direitos
de cada um fosse o mais amplamente estendido, desde que compatível com a
liberdade do outro.
A
sociedade justa
De certo modo Rawls retoma, no quadro do
liberalismo social de hoje, a discussão ocorrida nos tempos da Grécia Antiga,
no século V a.C., registrada na "República" , de Platão. Ocasião em
que, pela primeira vez, se debateu quais
seriam os fundamentos de uma sociedade justa. Para o filósofo americano os seus
dois pressupostos são:
1) igualdade de oportunidades abertas a
todos em condições de plena equidade.
2)
os benefícios nela auferidos devem ser repassados preferencialmente aos membros
menos privilegiados da sociedade, os worst off, satisfazendo as
expectativas deles, porque a justiça social é, antes de tudo, amparar os
desvalidos. Para conseguir-se isso é preciso, todavia, que uma dupla operação
ocorra. Os better off, os talentosos, os melhor dotados (por
nascimento, herança ou dom), devem aceitar com benevolência em ver diminuir sua
participação material (em bens, salários, lucros e status social), minimizadas
em favor do outros, dos desassistidos. Esses, por sua vez, podem assim ampliar
seus horizontes e suas esperanças em dias melhores, maximizando as suas
expectativas.
Para que isso seja realizável numa moderna
democracia de modelo representativo é pertinente concordar inclusive que os
representantes dos menos favorecidos (partidos populares, lideranças sindicais,
minorias étnicas, certos grupos religiosos, e demais excluídos, etc..), sejam
contemplados no jogo político com a ampliação da sua representação, mesmo que
em detrimento momentâneo da representação da maioria. Rawls aqui introduz o
principio ético do altruísmo a ser exigido ou cobrado aos mais talentosos e
beneficiados - a abdicação consciente de certos privilégios e vantagens
materiais legítimas em favor dos socialmente menos favorecidos.
Há nisso uma clara evocação, de origem
calvinista, à limitação dos " direitos do talento", sem a qual ele
considera difícil senão impossível por em prática a equidade. Especialmente
quando se lembra que uma sociedade materialmente rica não significa
necessariamente que ela é justa. Organizações sociais modestas, lembrou ele, podem
apresentar um padrão de justiça bem maior do que se encontra nas sociedades
opulentas.
Voltaire Schilling, retirado daqui
Voltaire Schilling, retirado daqui
Relatório António Ferro
Véu da Ignorância
"Rawls designa por véu de ignorância as condições iniciais de equidade. É como se os sujeitos participantes não fossem indivíduos com uma história e com interesses particulares, mas uma espécie de "sujeitos universais". Só assim se poderá ter a garantia de imparcialidade na distribuição de bens e regalias sociais. Supõe-se que os participantes são racionais e igualmente desinteressados, que gozam da mesma liberdade de expressão e que chegam a um acordo amplamente partilhado acerca dos princípios de justiça."
in "Um outro olhar sobre o mundo" de Maria Antónia Abrunhosa, pa.186
"Rawls designa por véu de ignorância as condições iniciais de equidade. É como se os sujeitos participantes não fossem indivíduos com uma história e com interesses particulares, mas uma espécie de "sujeitos universais". Só assim se poderá ter a garantia de imparcialidade na distribuição de bens e regalias sociais. Supõe-se que os participantes são racionais e igualmente desinteressados, que gozam da mesma liberdade de expressão e que chegam a um acordo amplamente partilhado acerca dos princípios de justiça."
in "Um outro olhar sobre o mundo" de Maria Antónia Abrunhosa, pa.186
Supõe-se que as partes não conheçam certos tipos de determinados
factos. Antes de mais, ninguém conhece o seu lugar na sociedade, a sua
posição ou classe social; também não sabe qual será a sua sorte na
distribuição de talentos e capacidades naturais, a sua inteligência e a
sua força, etc. Igualmente, ninguém conhece a sua concepção pessoal de
bens, nem pormenores
do seu plano racional de vida, nem mesmo os traços particulares da sua constituição psicológica, tais como a sua versão ao risco, ou a sua tendência para o pessimismo ou optimismo. Mais ainda, suponho que as partes não conhecem as circunstâncias peculiares da sua própria sociedade. Isto é, não conhecem a sua situação política ou económica, nem o nível de cultura e civilização que foram capazes de alcançar. As pessoas na posição original não possuem qualquer informação a respeito da geração a que pertencem.
do seu plano racional de vida, nem mesmo os traços particulares da sua constituição psicológica, tais como a sua versão ao risco, ou a sua tendência para o pessimismo ou optimismo. Mais ainda, suponho que as partes não conhecem as circunstâncias peculiares da sua própria sociedade. Isto é, não conhecem a sua situação política ou económica, nem o nível de cultura e civilização que foram capazes de alcançar. As pessoas na posição original não possuem qualquer informação a respeito da geração a que pertencem.
J. Rawls, Teoria da Justiça
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