segunda-feira, 7 de junho de 2021

Correção do teste de junho 2021


Grupo II

Vetores essenciais da resposta:

1. O problema colocado por J.Locke é o seguinte: se o homem no estado natural é livre e senhor da sua pessoa e dos seus bens porque se deve então sujeitar à autoridade de alguém, porque razão deve abdicar do seu poder?

Resposta: O homem cede a sua liberdade e a posse dos seus bens e pessoa, renuncia à liberdade que tem no estado natural porque a posse da propriedade está ameaçada no estado natural pois os homens não têm forma de punir aqueles que por falta de recursos usurpam a propriedade dos outros. Não havendo uma autoridade imparcial que os julgue.(10)

 Deste modo será necessário que os homens se organizem socialmente de modo a, através de um acordo entre todos, cedam a um soberano ou a um conjunto de homens o seu poder de julgar e punir os que violem a lei.

A situação pressupõe que haja um acordo ou contrato social em que a troco da segurança da sua propriedade os homens aceitam submeter-se a um soberano e ceder parte do seu direito natural à liberdade.

O Contrato Social é uma solução hipotética que estabelece um acordo entre todos os homens livres e que legitima e explica a passagem do Estado Natural para a Sociedade ou Estado Civil. (10)

O contrato social é revogável, recíproco e vinculativo. Ambas as partes têm vantagens e obrigações Segundo a interpretação de Locke o contrato social é revogável, se o soberano não cumprir a Lei Natural a que está obrigado, nos termos do contrato. Para além de revogável, o contrato social é vinculativo, pois ambas as partes são obrigadas a obedecer aos termos do contrato e recíproco, ambos têm direitos e deveres.(10)

2.
Como os princípios da justiça devem resultar de um contrato social, isto é de um acordo entre todos, este contrato não pode ser feito com pessoas particulares em situação de defenderem a sua situação particular, porque aí não seria possível um acordo que garantisse direitos iguais pois os sujeitos não estariam numa situação de igualdade, pelo contrário teriam interesses antagónicos e poder e conhecimentos diferentes não garantido a justiça do contrato.(10)

Interpretação do texto: para poder criar uma situação de igualdade de liberdade e direitos devemos pensar numa situação como a do estado natureza ou posição de igualdade original. A situação proposta por Rawls, é uma situação hipotética denominada  “véu da ignorância”. (10) Nesta situação como ninguém sabe, nem representa nenhum interesse particular, poderá escolher os princípios de justiça de forma imparcial e universal, pois os seus interesses serão os mesmos de um qualquer sujeito racional. A coberto do véu da ignorância os indivíduos que hipoteticamente não teriam qualquer estatuto social nem saberiam que estatuto poderiam assumir na sociedade,  podem escolher com equidade e de forma imparcial que princípios devem regular a sociedade de modo a que ninguém seja prejudicado ou beneficiado, seja pelo nascimento ou pelo mérito. (10)

3. A teoria da justiça de J. Rawls tenta conciliar duas formas de encarar a justiça: a igualitarista e a libertarista (liberal). Como conciliar as liberdades básicas do cidadão que conduzem à diferença entre as pessoas, com a injustiça de haver desigualdades injustificáveis. Pretende demonstrar quais os princípios que devem governar uma sociedade, na distribuição dos bens primários, consideram-se bens primários as liberdades, bens necessários como a saúde, a segurança, oportunidades e riqueza. Para garantir a igualdade e a autonomia de todos na escolha dos princípios é necessário colocar a situação hipotética do estado de natureza, nele todos seriam iguais, isto é sujeitos racionais a coberto de um “véu da ignorância”. Os princípios da justiça escolhidos nesta condição seriam os seguintes: Iguais liberdades básicas para todos, igualdade na distribuição dos bens e das oportunidades e princípio da diferença. (10)

Primeiro princípio: Iguais liberdades para todos; este princípio é prioritário, não pode ser negociado ou restringido por qualquer dos outros princípios. Significa que todos têm o direito a usufruir de uma liberdade inviolável bem como liberdades básicas como liberdade de associação, de escolha política, sexual, religiosa, de expressão etc.

Segundo princípio: Igualdade de oportunidades, para que todos possam ter acesso a lugares detentores de benefícios socias, para isso há que distribuir os bens básicos por todos tentando contrariar tanto as diferenças de nascimento como sociais que discriminam os indivíduos e não lhes dão iguais oportunidades. Segundo Rawls a roleta russa das situações iniciais de nascimento ou as situações iniciais de pobreza devem ser corrigidas pois os indivíduos não são culpados dessas situações não sendo moralmente responsáveis por elas.

Terceiro princípio: O princípio da diferença introduz uma visão alternativa à igualdade na distribuição das riquezas. A igualdade  por si, não dá valor aos que se destacam pela sua formação e empenho e, sendo assim, estes não teriam qualquer incentivo social para continuar empenhando-se mais e aplicando melhor os seus talentos naturais;  então, este princípio (o princípio da diferença)justifica as diferentes remunerações entre indivíduos desde que estas diferenças , seja através de impostos ou outros tipos de contribuições, permitam o benefício dos mais desfavorecidos e contribuam para a garantia do acesso dos mais desfavorecidos aos bens primários. (20)

4. Para a teoria normativa deontológica, mentir é sempre proibido porque não podemos querer uma lei universal da mentira e, portanto, mentir não é moralmente permissível seja qual for a situação porque viola o imperativo categórico. (10)

Para Mill se for para contribuir para a felicidade geral mentir é moralmente justificado porque aquilo que determina a moralidade da ação é a sua consequência prática e não o respeito pela lei, não há leis morais e, por isso, cada ação deve ser avaliada de acordo com as consequências que poderá trazer para o maior número de indivíduos.(10)

Questão em aberto se concorda ou não  - depende da justificação dada(10)

5. Comparação das perspetivas de Kant e de Stuart Mill relativamente ao critério de avaliação das ações morais:

Para Kant, o critério para a ação ética Só a vontade é boa, pois só ela pode ser controlada pelo agente, as consequências não estão no domínio do agente, logo não contam para determinar o valor moral da ação. A avaliação é feita "a priori", isto é, independente da experiência. Para Stuart Mill não há ações boas ou más em si mesmas, e a intenção com que são praticadas é irrelevante. As consequências são o único critério relevante para apreciar o valor moral das ações. Porque a ação moral visa assegurar um bem maior para todos os que estão ao seu alcance e não apenas para o agente. Daí que toda a avaliação moral seja "a posteriori".(10)

 A ética é, para Kant, um conjunto de deveres universais que a vontade livre coloca como ordens incondicionadas. A responsabilidade de cumprir o dever é individual e não social e não tem de contribuir para o bem social ou para a felicidade dos outros. O indivíduo ético é o que merece ser feliz mas não age com esse fim.

Para Kant o imperativo categórico é o princípio supremo da moralidade e da ética. Este determina que devemos agir somente de acordo com máximas universalizáveis

Para Stuart Mill a moralidade/ética deve fundamentar-se no princípio de utilidade que afirma que são boas as ações que tendem a promover de forma estritamente imparcial a felicidade do maior número possível de indivíduos.(10)

Vantagens da ética deontológica: permitir a autonomia da vontade do indivíduo possível por ser racional sem estar submetido a nenhuma coação ou motivo exterior à razão. Permite que a ética seja um conjunto de princípios racionais em que a única autoridade que pode julgar é a razão e não a religião ou a sociedade.

Desvantagens: não resolve situações de dilema moral. Demasiado insensível em relação ás consequências práticas pois não tem em conta sentimentos importantes que podem motivar para agir bem como a piedade.

Vantagens da ética utilitarista: Promove o bem estar social (geral)

Desvantagens: Pode justificar certos meios que violam a dignidade individual para atingir fins que promovem o bem estar geral.(10)

 

 

 

sexta-feira, 4 de junho de 2021

Resumo Susana 10B

 


A pior consequência da desigualdade

 

«Alguns filósofos que tributariam os ricos para ajudar os pobres fazem-no em nome da utilidade; tirar cem dólares de uma pessoa rica e dá-los a uma pessoa pobre irá reduzir a felicidade da pessoa rica apenas de forma ligeira, especulam eles, mas aumentar grandemente a felicidade da pessoa pobre. John Rawls defende igualmente a redistribuição, mas com base no consentimento hipotético. Afirma que se imaginássemos um contrato social hipotético numa posição original de igualdade, todos concordariam com um princípio que apoiasse alguma forma de redistribuição.

Mas há uma terceira razão mais importante para nos preocuparmos com a crescente desigualdade da vida americana: um fosso demasiado grande entre os ricos e os pobres prejudica a solidariedade que uma cidadania democrática exige. Eis de que modo: à medida que a desigualdade se intensifica, os ricos e os pobres vivem vidas cada vez mais separadas. Os ricos mandam os filhos para escolas particulares (ou para escolas públicas em subúrbios ricos), deixando as escolas públicas urbanas para os filhos de famílias que não têm outra alternativa. Uma tendência semelhante conduz à separação dos privilegiados de outras instituições e estabelecimentos públicos. Os ginásios privados substituem os centros recreativos municipais e as piscinas. Os condomínios privados contratam seguranças privados e dependem menos da proteção policial pública (…).

[Uma das consequências disso é que] instituições públicas, como escolas, parques, parques infantis e centros comunitários deixam de ser lugares onde os cidadãos de diferentes posições sociais se encontram. Instituições que outrora juntavam as pessoas e funcionavam como escolas informais de virtude cívica tornam-se cada vez mais raras. O esvaziamento do domínio público torna difícil cultivar a solidariedade e o sentido de comunidade de que depende a cidadania democrática.

Por conseguinte, muito para além dos efeitos que tem na utilidade e no consentimento, a desigualdade pode ser corrosiva para a virtude cívica.»

 

Michael Sandel, Justiça – Fazemos o que devemos?, Editorial Presença, Lisboa, 2011, pp. 276-277

sexta-feira, 28 de maio de 2021

Matriz para o 4º teste de 10ºAno - Junho 2021




Conteúdos / Competências

1. Os valores:

a. Juízos de facto e juízos de valores/ Distinguir e saber identificar. 
b. Duas teorias sobre os valores. Objetivismo e subjetivismo. Teses, argumentos e objeções (contra exemplos) de cada uma destas teorias/Saber explicar cada uma das teorias. Avaliar cada uma das teorias.

2. Valores e cultura.
a. Os valores são relativos? O Relativismo cultural e moral. 
b. Teses e argumentos a favor e contra/Discutir a validade do relativismo moral contrapondo argumentos.


3 - A dimensão ética

a. Caracterizar as várias áreas da Ética: Metaética, Ética Prática e Ética Normativa


4. Duas teorias sobre os fundamentos e razões da moral/ética: A teoria deontológica de Kant e a teoria utilitarista de Stuart Mill.
 
4.1. A teoria deontológica de Kant:
a. Agir por dever, em conformidade com o dever e contra o dever/ Distinguir e exemplificar.
b. O critério da ação moral: Agir tendo como intenção o cumprimento do dever pelo dever. Explicar porque é a intenção e não as consequências são o critério moral.
c. A boa vontade. Compreender que a boa vontade é a único critério bom.
d. A lei moral e a sua forma: O imperativo categórico. Saber formular o imperativo categórico nas suas duas formulações.
e. A distinção entre imperativo categórico e hipotético. Distinguir e exemplificar.
f. A distinção entre heteronomia e autonomia da vontade. Distinguir e exemplificar.
g. Objeções. Avaliar a teoria deontológica.

4.2. A teoria utilitarista de S.Mill:
a. O critério da moral: A felicidade para o maior número. Saber explicar este critério.
b. A valorização das consequências da ação. Vantagens e desvantagens deste critério.
c. O que se entende por felicidade. Caracterizar o conceito.
f. Objeções. Avaliar a teoria utilitarista.
 
5. A Filosofia política
a) As questões da filosofia política. Enunciar as questões da Filosofia política.
b) O estado de natureza e o contrato social. Explicar de que modo se passa do Estado natural ao estado civil/soberano.
c) A natureza do contrato social. Relacionar as características do Contrato social liberal e absolutista
5.1 A Teoria da justiça de Rawls
a) A posição original e o véu de ignorância. Compreender o que são e qual a sua utilidade na teoria da justiça.
b) Os princípios da justiça. Formular e explicar os princípios da justiça.salientar a questão da equidade, da liberdade e da igualdade.
c) O princípio maximin. Definir este princípio
d) A crítica ao utilitarismo. Compreender em que é que a teoria da justiça não é utilitarista
e) A posição contratualista. Compreender a necessidade de haver um acordo social.
f) As críticas à teoria de Rawls. Formular a crítica de Nozick e Sandel


ESTRUTURA e AVALIAÇÃO
Grupo I - 10 questões de V e falso ou escolha múltipla - 50 Pontos
Grupo II -5 Questões. Resposta estruturada e desenvolvimento do conteúdo. Exige conhecimento do tema - Interpretação de texto -30 Pontos cada. Total 150 Pontos
 
Critérios de avaliação:

1. Dominar com rigor os conhecimentos exigidos para responder às questões.
2. Utilizar os conceitos filosóficos.
3. Expor de forma clara e objetiva o pensamento.
4. Saber analisar um texto.
5. Selecionar no texto o que é necessário para responder.
6. Aplicar os conhecimentos adquiridos a novas situações.
7. Avaliar as várias teorias contrapondo argumentos.
8. Justificar com razões fortes as suas posições.
9. Escrever com correção.




BOM ESTUDO!!

terça-feira, 25 de maio de 2021

Texto para resumo Rodrigo

A teoria de Rawls constitui, em grande parte, uma reacção ao utilitarismo clássico. De acordo com esta teoria, se uma acção maximiza a felicidade, não importa se a felicidade é distribuída de maneira igual ou desigual. Grandes desníveis entre ricos e pobres parecem em princípio justificados. Mas na prática o utilitarismo prefere uma distribuição mais igual. Assim, se uma família ganha 5 mil euros por mês e outra 500, o bem-estar da família rica não diminuirá se 500 euros do seu rendimento forem transferidos para a família pobre, mas o bem-estar desta última aumentará substancialmente. Isto compreende-se porque, a partir de certa altura, a utilidade marginal do dinheiro diminui à medida que este aumenta. (Chama-se "utilidade marginal" ao benefício comparativo que se obtém de algo, por oposição ao benefício bruto: achar uma nota de 100 euros representa menos benefício para quem ganha 20 mil euros por mês do que para quem ganha apenas 500 euros por mês.) Deste modo, uma determinada quantidade de riqueza produzirá mais felicidade do que infelicidade se for retirada dos ricos para dar aos pobres. Tudo isto parece muito sensato, mas deixa Rawls insatisfeito. Ainda que o utilitarismo conduza a juízos correctos acerca da igualdade, Rawls pensa que o utilitarismo comete o erro de não atribuir valor intrínseco à igualdade, mas apenas valor instrumental. Isto quer dizer que a igualdade não é boa em si — é boa apenas porque produz a maior felicidade total.
Por consequência, o ponto de partida de Rawls terá de ser bastante diferente. Rawls parte então de uma concepção geral de justiça que se baseia na seguinte ideia: todos os bens sociais primários — liberdades, oportunidades, riqueza, rendimento e as bases sociais da auto-estima (um conceito impreciso) — devem ser distribuídos de maneira igual a menos que uma distribuição desigual de alguns ou de todos estes bens beneficie os menos favorecidos. A subtileza é que tratar as pessoas como iguais não implica remover todas as desigualdades, mas apenas aquelas que trazem desvantagens para alguém. Se dar mais dinheiro a uma pessoa do que a outra promove mais os interesses de ambas do que simplesmente dar-lhes a mesma quantidade de dinheiro, então uma consideração igualitária dos interesses não proíbe essa desigualdade. Por exemplo, pode ser preciso pagar mais dinheiro aos professores para os incentivar a estudar durante mais tempo, diminuindo assim a taxa de reprovações. As desigualdades serão proibidas se diminuírem a tua parte igual de bens sociais primários. Se aplicarmos este raciocínio aos menos favorecidos, estes ficam com a possibilidade de vetar as desigualdades que sacrificam e não promovem os seus interesses.
Mas esta concepção geral ainda não é uma teoria da justiça satisfatória. A razão é que a ideia em que se baseia não impede a existência de conflitos entre os vários bens sociais distribuídos. Por exemplo, se uma sociedade garantir um determinado rendimento a desempregados que tenham uma escolaridade baixa, criará uma desigualdade de oportunidades se ao mesmo tempo não permitir a essas pessoas a possibilidade de completarem a escolaridade básica. Há neste caso um conflito entre dois bens sociais, o rendimento e a igualdade de oportunidades. Outro exemplo é este: se uma sociedade garantir o acesso a uma determinada escolaridade a todos os seus cidadãos e ao mesmo tempo exigir que essa escolaridade seja assegurada por uma escola da área de residência, no caso de uma pessoa preferir uma escola fora da sua área de residência por ser mais competente e estimulante, gera-se um conflito entre a igualdade de oportunidades no acesso à educação e a liberdade de escolher a escola que cada um acha melhor.

Faustino Vaz

 

Texto para resumo Nuno 10B

Na teoria da justiça como equidade, a posição da igualdade original corresponde ao estado natural na teoria tradicional do contrato social. Esta posição original não é, evidentemente, concebida como uma situação histórica concreta, muito menos como um estado cultural primitivo. Deve ser vista como uma situação puramente hipotética, caracterizada de forma a conduzir a uma certa concepção da justiça . Entre essas características essenciais está o facto de que ninguém conhece a sua posição na sociedade, a sua situação de classe ou estatuto social, bem como a parte que lhe cabe na distribuição dos atributos e talentos naturais, como a sua inteligência, a sua força e mais qualidades semelhantes. Parto inclusivamente do princípio de que as partes desconhecem as suas concepções do bem ou as suas tendências psicológicas particulares. Os princípios da justiça são escolhidos a coberto de um véu de ignorância. Assim se garante que ninguém é beneficiado ou prejudicado na escolha daqueles princípios pelos resultados do acaso natural ou pela contingência das circunstâncias sociais. Uma vez que todos os participantes estão em situação semelhante e que ninguém está em posição de designar princípios que beneficiem a sua situação particular, os princípios da justiça são o resultado de um acordo ou negociação equitativa. (…) Pode dizer-se que a posição original constitui o statu quo inicial adequado, pelo que os acordos fundamentais estabelecidos em tal situação são equitativos. Isto explica a propriedade da designação «justiça como equidade»: ela transmite a ideia de que o acordo sobre os princípios da justiça é alcançado numa situação inicial que é equitativa. Não decorre daqui que os conceitos de justiça e de equidade sejam idênticos, tal como também não decorre da frase «a poesia como metáfora» que os conceitos de poesia e de metáfora o sejam.

 John Rawls, Uma Teoria da Justiça

domingo, 23 de maio de 2021

Texto para resumo Muni 10B

A justiça é a virtude primeira das instituições sociais, tal como a verdade o é para os sistemas de pensamnto. Uma teoria, por mais elegante ou parcimoniosa que seja, deve ser rejeitada ou alterada se não for verdadeira; da mesma forma, as leis e instituições, apesar de poderem ser eficazes e bem concebidas, devem ser reformadas ou abolidas se forem injustas. Cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre da justiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todo poderá ser eliminada. Por esta razão, a justiça impede que alguns percam a liberdade para outros passarem a partilhar um bem maior. Não permite que os sacrifícios impostos a uns poucos sejam compensados pelo aumento das vantagens usufruídas por um maior número. Assim, numa sociedade justa, a igualdade de liberdade e direitos entre os cidadãos é considerada definitiva.
(...)
Na teoria da justiça como equidade, a posição da igualdade original corresponde ao estado de natureza na teoria tradicional do contrato social.Esta posição original não é, evidentemente, concebida como uma situação histórica concreta, muito menos como um estado cultural primitivo. Deve ser vista como uma situação puramente hipotética, caracterizada de forma a conduzir a uma certa concepção da justiça. Entre as características essenciais está o facto de que ninguém conhece a sua posição na sociedade, a sua situação de classe ou estatuto social, bem como a parte que lhe cabe na distribuição de atributos e talentos naturais, como a sua inteligência, a sua força e outras qualidades semelhantes. Parto inclusivamente do princípio de que as partes desconhecem as suas concepções do bem e as suas tendências psicológicas particulares. Os princípios da justiça são escolhidos a coberto de um véu de ignorância. Assim se garante que ninguém é beneficiado ou prejudicado na escolha daqueles princípios pelos resultados do acaso natural ou pela contingência das circunstâncias sociais. Uma vez que todos os participantes estão numa situação semelhante e que ninguém está em posição de designar princípios que beneficiem a sua situação particular, os princípios da justiça são o resultado de um acordo ou negociação equitativa, (...) isto justifica a designação "justiça como equidade": transmite a ideia de que o acordo sobre os princípios da justiça é alcançado numa situação inicial que é equitativa.

John Rawls, Uma Teoria da justiça in Textos e problemas de Filosofia

terça-feira, 18 de maio de 2021

Texto para resumo Márcio Milisse 10B


Rawls (…) parte do pressuposto de que a desigualdade é inerente à condição do homem em sociedade, e que o homem é intrinsecamente auto interessado, um “egoísta racional”. Ainda assim, julga, pode superar essa condição ao associar-se a outros para estabelecer os princípios da vida em comum. Para que a escolha dos princípios não seja distorcida por esses interesses, essa escolha efetua-se por trás de um “véu de ignorância”, os agentes ignoram a sua posição atual bem como as suas chances futuras na sociedade, assim como as dos demais. A essa situação chama de “posição original”.

Uma vez escolhidos os princípios para essa sociedade, que são, argumenta, o “princípio da liberdade igual para todos” e o “princípio da diferença”, caberá a cada sociedade, no plano doméstico, deliberar sobre a forma de pôr em prática esses princípios

A igualdade de oportunidades só pode ser efetiva se todos beneficiarem das mesmas condições formais de educação, saúde e alimentação, dentre outros bens primários. Caso todos possuam acesso pelo menos aos bens básicos, a condição inicial será justa. Isso não significa que não haja mais desigualdade, mas essa desigualdade será pelo menos aceitável para os que se encontram na base da pirâmide social, que é o enunciado do princípio da diferença. (…)

A teoria da justiça como equidade não constitui um igualitarismo rasteiro. Trata-se de mexer na distribuição da riqueza até o ponto em que se possa fazê-lo sem afetar a renda da sociedade como um todo, o que é conhecido como o princípio maximin. Este defende que se pode elevar a renda e as condições de vida dos que têm menos, ao mesmo tempo que se taxa progressivamente (ou por meio de um imposto de consumo) a renda dos que têm mais, até o ponto em que uma maior alteração afetaria negativamente as condições económicas da sociedade em geral. Em linguagem mais simples, quer dizer que a desigualdade se justifica se e somente se aqueles que estão na parte mais baixa da pirâmide são mais beneficiados pela presente repartição (desigual) de bens e oportunidades do que seriam se o sistema fosse mais igualitário.

A teoria de John Rawls foi uma das mais lúcidas contribuições no campo da filosofia política no século XX, justificando a afirmação de Robert Nozick: “A partir de John Rawls, e da sua obra Uma Teoria da Justiça [1971], o filósofo político tem de trabalhar no âmbito da sua teoria, ou então explicar por que não o faz”. Rawls teve a coragem de abandonar a metafísica, em opção decidida pela política, em nome do consenso. Se sua teoria fosse aceite, dar-se-ia por satisfeito. E temos elementos para pensar que isso tem acontecido e tem tudo para continuar a acontecer.

Os princípios de Rawls

Estes são os dois princípios de Rawls, tais como aparecem na sua última formulação: “Cada pessoa tem o mesmo direito irrevogável a um esquema plenamente adequado de liberdades básicas iguais que seja compatível com o mesmo esquema de liberdades para todos.”

“As desigualdades sociais e económicas devem satisfazer duas condições: primeiro, devem estar vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades; e, em segundo lugar, têm de beneficiar ao máximo os membros menos favorecidos da sociedade (o princípio da diferença).”

(Rawls, Justiça como equidade. Trad.: Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003).

Luiz Paulo Rouanet