Grupo II
Vetores essenciais da resposta:
1. O problema colocado por
J.Locke é o seguinte: se o homem no estado natural é livre e senhor da sua
pessoa e dos seus bens porque se deve então sujeitar à autoridade de alguém,
porque razão deve abdicar do seu poder?
Resposta: O homem cede a sua
liberdade e a posse dos seus bens e pessoa, renuncia à liberdade que tem no
estado natural porque a posse da propriedade está ameaçada no estado natural pois
os homens não têm forma de punir aqueles que por falta de recursos usurpam a
propriedade dos outros. Não havendo uma autoridade imparcial que os julgue.(10)
Deste modo será necessário que os homens se
organizem socialmente de modo a, através de um acordo entre todos, cedam a um
soberano ou a um conjunto de homens o seu poder de julgar e punir os que violem
a lei.
A situação pressupõe que haja um
acordo ou contrato social em que a troco da segurança da sua propriedade os
homens aceitam submeter-se a um soberano e ceder parte do seu direito natural à
liberdade.
O Contrato Social é uma solução
hipotética que estabelece um acordo entre todos os homens livres e que legitima
e explica a passagem do Estado Natural para a Sociedade ou Estado Civil. (10)
O contrato social é revogável,
recíproco e vinculativo. Ambas as partes têm vantagens e obrigações Segundo a
interpretação de Locke o contrato social é revogável, se o soberano não cumprir
a Lei Natural a que está obrigado, nos termos do contrato. Para além de
revogável, o contrato social é vinculativo, pois ambas as partes são obrigadas
a obedecer aos termos do contrato e recíproco, ambos têm direitos e deveres.(10)
2.
Como os princípios da justiça devem resultar de um contrato social, isto é de
um acordo entre todos, este contrato não pode ser feito com pessoas
particulares em situação de defenderem a sua situação particular, porque aí não
seria possível um acordo que garantisse direitos iguais pois os sujeitos não
estariam numa situação de igualdade, pelo contrário teriam interesses
antagónicos e poder e conhecimentos diferentes não garantido a justiça do
contrato.(10)
Interpretação do texto: para
poder criar uma situação de igualdade de liberdade e direitos devemos pensar
numa situação como a do estado natureza ou posição de igualdade original. A
situação proposta por Rawls, é uma situação hipotética denominada “véu da ignorância”. (10) Nesta situação como
ninguém sabe, nem representa nenhum interesse particular, poderá escolher os
princípios de justiça de forma imparcial e universal, pois os seus interesses
serão os mesmos de um qualquer sujeito racional. A coberto do véu da
ignorância os indivíduos que hipoteticamente não teriam qualquer estatuto
social nem saberiam que estatuto poderiam assumir na sociedade, podem
escolher com equidade e de forma imparcial que princípios devem regular a
sociedade de modo a que ninguém seja prejudicado ou beneficiado, seja pelo
nascimento ou pelo mérito. (10)
3. A teoria da justiça de J.
Rawls tenta conciliar duas formas de encarar a justiça: a igualitarista e a
libertarista (liberal). Como conciliar as liberdades básicas do cidadão que
conduzem à diferença entre as pessoas, com a injustiça de haver desigualdades
injustificáveis. Pretende demonstrar quais os princípios que devem governar uma
sociedade, na distribuição dos bens primários, consideram-se bens primários as
liberdades, bens necessários como a saúde, a segurança, oportunidades e riqueza.
Para garantir a igualdade e a autonomia de todos na escolha dos princípios é
necessário colocar a situação hipotética do estado de natureza, nele todos
seriam iguais, isto é sujeitos racionais a coberto de um “véu da
ignorância”. Os princípios da justiça escolhidos nesta condição seriam os
seguintes: Iguais liberdades básicas para todos, igualdade na distribuição dos
bens e das oportunidades e princípio da diferença. (10)
Primeiro princípio: Iguais liberdades
para todos; este princípio é prioritário, não pode ser negociado ou restringido
por qualquer dos outros princípios. Significa que todos têm o direito a
usufruir de uma liberdade inviolável bem como liberdades básicas como liberdade
de associação, de escolha política, sexual, religiosa, de expressão etc.
Segundo princípio: Igualdade de
oportunidades, para que todos possam ter acesso a lugares detentores de
benefícios socias, para isso há que distribuir os bens básicos por todos
tentando contrariar tanto as diferenças de nascimento como sociais que discriminam
os indivíduos e não lhes dão iguais oportunidades. Segundo Rawls a roleta russa
das situações iniciais de nascimento ou as situações iniciais de pobreza devem
ser corrigidas pois os indivíduos não são culpados dessas situações não sendo moralmente
responsáveis por elas.
Terceiro princípio: O princípio
da diferença introduz uma visão alternativa à igualdade na distribuição das
riquezas. A igualdade por si, não dá valor aos que se destacam pela
sua formação e empenho e, sendo assim, estes não teriam qualquer incentivo
social para continuar empenhando-se mais e aplicando melhor os seus
talentos naturais; então, este princípio (o princípio da diferença)justifica
as diferentes remunerações entre indivíduos desde que estas diferenças ,
seja através de impostos ou outros tipos de contribuições, permitam o benefício
dos mais desfavorecidos e contribuam para a garantia do acesso dos mais
desfavorecidos aos bens primários. (20)
4. Para a teoria normativa
deontológica, mentir é sempre proibido porque não podemos querer uma lei universal
da mentira e, portanto, mentir não é moralmente permissível seja qual for a
situação porque viola o imperativo categórico. (10)
Para Mill se for para contribuir
para a felicidade geral mentir é moralmente justificado porque aquilo que
determina a moralidade da ação é a sua consequência prática e não o respeito
pela lei, não há leis morais e, por isso, cada ação deve ser avaliada de acordo
com as consequências que poderá trazer para o maior número de indivíduos.(10)
Questão em aberto se concorda ou
não - depende da justificação dada(10)
5. Comparação das
perspetivas de Kant e de Stuart Mill relativamente ao critério de avaliação das
ações morais:
Para Kant, o critério para a ação
ética Só a vontade é boa, pois
só ela pode ser controlada pelo agente, as consequências não estão no domínio
do agente, logo não contam para determinar o valor moral da ação. A
avaliação é feita "a priori", isto é, independente da experiência.
Para Stuart Mill não há ações boas ou más em si mesmas, e a intenção com que
são praticadas é irrelevante. As consequências são o único
critério relevante para apreciar o valor moral das ações. Porque a ação
moral visa assegurar um bem maior para todos os que estão ao seu alcance e não
apenas para o agente. Daí que toda a avaliação moral seja "a
posteriori".(10)
A ética é, para Kant, um
conjunto de deveres universais que a
vontade livre coloca como ordens
incondicionadas. A responsabilidade de cumprir o dever é individual e não
social e não tem de contribuir para o bem social ou para a felicidade dos
outros. O indivíduo ético é o que merece ser feliz mas não age com esse fim.
Para Kant o imperativo categórico é o princípio supremo da moralidade e da
ética. Este determina que devemos agir
somente de acordo com máximas universalizáveis
Para Stuart Mill a moralidade/ética
deve fundamentar-se no princípio de utilidade
que afirma que são boas as ações
que tendem a promover de forma estritamente imparcial a felicidade do
maior número possível de indivíduos.(10)
Vantagens da ética deontológica: permitir a autonomia da vontade
do indivíduo possível por ser racional sem estar submetido a nenhuma coação ou motivo
exterior à razão. Permite que a ética seja um conjunto de princípios
racionais em que a única autoridade que pode julgar é a razão e não a
religião ou a sociedade.
Desvantagens: não resolve situações de dilema moral. Demasiado
insensível em relação ás consequências práticas pois não tem em conta
sentimentos importantes que podem motivar para agir bem como a piedade.
Vantagens da ética utilitarista: Promove o bem estar social (geral)
Desvantagens: Pode justificar certos meios que violam a dignidade
individual para atingir fins que promovem o bem estar geral.(10)
