Moral e Direito

Moral e direito from Helena Serrão

Como se legitima a autoridade do Estado

O ESTADO ABSOLUTISTA

THOMAS HOBBES

(Thomas Hobbes, Inglaterra, 1588/1679)

1. A legitimidade do poder do Estado é dada pelos homens livres de uma determinada nação que fundam um Pacto Social em que se comprometem uns com os outros em abdicar do seu poder natural a favor de um soberano.
2. Neste contrato as obrigações são dos homens livres entre si e não recíprocas, visto que o soberano não tem obrigações.
3. Os homens no Estado Natural são todos iguais em força/ perspicácia e têm cada um todos os poderes, não havendo nenhum que por direito natural tenha mais poder que os outros. Assim, como cada um tem instinto de poder, andam continuamente em guerra.
4. O Pacto social é vinculativo e irrevogável, isto é todos são obrigados a cumpri-lo e não podem alterar ou propor a sua dissolução, excepto se o soberano estiver incapaz para governar.
5. O Pacto tem legitimidade para assegurar a paz.
6. Neste pacto há uma alienação de poderes , os homens livres abdicam de todos os seus poderes naturais e conferem-nos ao soberano que passa a ser a única autoridade, investida de todo o poder.
7. A justificação do Pacto Social é esta: para preservar o direito à vida segura e ao desenvolvimento em paz, que no estado natural não era possível. O culto religioso do Estado é obrigatório.
8. O Estado deve ser uma autoridade que governa pelo terror porque só assim impõe a lei aos que a querem continuamente ultrapassar. O homem é naturalmente feito para ter poder, sem uma forte autoridade o Estado estaria sempre ameaçado por esta tendência de tomada do poder. Essa autoridade baseia-se em todos os poderes e direitos que o homem tem no Estado natural e são transferidos para o soberano.

O ESTADO LIBERAL - LOCKE (John Locke, Inglaterra, 1632/1704)1. A legitimidade do poder do Estado é dada pelos homens livres de uma determinada nação que fundam um Pacto Social em que se comprometem uns com os outros em delegar nos governantes o seu poder natural.
2. Neste contrato cada um tem obrigações recíprocas.
3. Os homens no Estado Natural não têm todos o mesmo poder e as desigualdades provocam constantes conflitos de interesses e ameaças da propriedade. A necessidade do Estado (político) tem origem na impossibilidade de uma boa administração da justiça.
4. O Pacto Social é vinculativo mas revogável, todos estão obrigados ao seu cumprimento mas se o governante não respeitar os direitos dos homens e abusar do poder, o Pacto pode ser alterado por maioria e substituído por outro.
5. O Pacto só tem legitimidade se for para assegurar o melhor.
6. Neste pacto há uma delegação de poderes, os homens livres não abdicam do seu poder, delegam o poder executivo, de fazer e aplicar as leis nos governantes mas continuam a ter poder e direitos, nomeadamente têm o direito de propriedade, e de vida mas têm a liberdade. Se os governantes não garantirem estes direitos o Pacto é dissolvido.
7. A justificação é a ameaça sobre o direito de propriedade, o Estado deve preservar o direito de propriedade segundo o merecimento (trabalho)de cada um. Este direito estava ameaçado pelo excesso de população e a escassez de recursos. Assim como o direito à vida e a algumas liberdades como a liberdade religiosa. Autonomia e tolerância.A vontade popular é soberana, a legitimidade do Estado mede-se pelo consentimento popular.

Para uma teoria da justiça de J. Rawls

Véu da Ignorância

"Rawls designa por véu de ignorância as condições iniciais de equidade. É como se os sujeitos participantes não fossem indivíduos com uma história e com interesses particulares, mas uma espécie de "sujeitos universais". Só assim se poderá ter a garantia de imparcialidade na distribuição de bens e regalias sociais. Supõe-se que os participantes são racionais e igualmente desinteressados, que gozam da mesma liberdade de expressão e que chegam a um acordo amplamente partilhado acerca dos princípios de justiça."
in "Um outro olhar sobre o mundo" de Maria Antónia Abrunhosa, pa.186

Supõe-se que as partes não conheçam certos tipos de determinados factos. Antes de mais, ninguém conhece o seu lugar na sociedade, a sua posição ou classe social; também não sabe qual será a sua sorte na distribuição de talentos e capacidades naturais, a sua inteligência e a sua força, etc. Igualmente, ninguém conhece a sua concepção pessoal de bens, nem pormenores
do seu plano racional de vida, nem mesmo os traços particulares da sua constituição psicológica, tais como a sua versão ao risco, ou a sua tendência para o pessimismo ou optimismo. Mais ainda, suponho que as partes não conhecem as circunstâncias peculiares da sua própria sociedade. Isto é, não conhecem a sua situação política ou económica, nem o nível de cultura e civilização que foram capazes de alcançar. As pessoas na posição original não possuem qualquer informação a respeito da geração a que pertencem.
J. Rawls, Teoria da Justiça

CORREÇÃO DOS TESTES DO 10ºANO

VERSÃO A e B - 10A/ VERSÃO C 10F

GRUPO II

1. Segundo o texto mentir nunca é moralmente permissível, seja qual for a posição, a situação ou a necessidade de alguém, nunca é correto mentir, nem pode haver justificação para o fazer. Pois se ação moral deve cumprir o imperativo categórico, deve ser o único motivo o respeito para com a lei moral cuja fórmula eleva o homem a ser um legislador, isto é, a poder fazer da regra pela qual se segue, uma lei universal. Neste sentido a regra “Deves mentir” nunca poderia ser uma lei universal, não podendo ser válida para todos, não pode ter apenas valor para alguns, pois isso significava a destruição das leis morais que por serem leis são válidas para todos os sujeitos racionais em todas as situações. Por outro lado se houvesse uma lei cuja máxima fosse “Deves mentir” essa máxima ao ter a pretensão de ser verdadeira estaria a ir contra si própria, logo auto-destruir-se-ia.

2.Acções por dever são aquelas que obedecem ao imperativo categórico, a sua finalidade única é cumprir a lei que a razão a si mesma impõe, isto é o dever, logo são isentas de interesse ou da necessidade do agente. Essas são acções com valor moral.Acções conforme ao dever seguem a norma social, são acções legais mas não são morais porque a vontade do agente é movida por um qualquer interesse ou sentimento como retirar um proveito ou pelo medo das consequências.Acções contra o dever, não seguem a lei moral nem a norma social, não seguem qualquer norma e são comandadas por um interesse ou sentimento momentâneo do agente.
3. O princípio da "Máxima felicidade" consiste na avaliação moral das ações segundo a felicidade que provocam, não no agente, mas no maior número de pessoas afectadas pela ação. Por felicidade entende-se menorizar o sofrimento e a dor e aumentar o prazer. Assim segundo este princípio é moralmente correcta uma ação cujas consequências produzem o maior bem no maior número de pessoas. O prazer que se procura alcançar não é espiritual e sensual, sendo o prazer espiritual superior ao sensual. Não importa para avaliar a moralidade da ação o motivo mas a consequência e a imparcialidade na escolha do maior bem. daí que a moral utilitarista defenda um modelo de altruísmo e de hedonismo moderado como razões fundamentais para agirmos moralmente. 
4. O egoísmo ético consiste em defender como razão fundamental para sermos morais o facto de sermos todos psicologicamente egoístas e agirmos de acordo com o melhor para cada um e privilegiando os interesses do "eu". Com este argumento do egoísmo psicológico que se pode explicar cientificamente, poderemos fundamentar a tese universal de que o que é moralmente correcto é cada um fazer o que é melhor para si. Ora esta tese já não é descritiva mas normativa porque pretende estabelecer uma norma universal para todos. Assim, se é correcto dizermos que somos egoístas psicologicamente, já coloca muitas objecções pretendê-lo como norma e intenção ética pois assim poderíamos justificar eticamente um mundo de estranhas ações onde causar sofrimento desnecessário em alguém poderia justificar-se se tivéssemos uma tendência sádica, bastava encontrarmos alguém com uma tendência contrária, ou seja masoquista. Ora, seria um pouco estranho e contrário ao nosso sentido ético, justificar tais práticas. Daí que o egoísmo ético enfrente sérias e incontornáveis objeções.5. Distinga imperativo categórico e hipotético.O imperativo categórico é uma ordem racional que nos obriga a um dever que é válido em todas as situações e para todos os homens enquanto o imperativo hipotético é uma ordem racional que nos obriga a um dever que é válido em certas situações e que visa cumprir um objectivo específico e cessa quando esse objectivo acaba.

GRUPO III

Comparação de Kant e de Stuart Mill relativamente ao princípio supremo da moralidadePara Kant o imperativo categórico é o princípio supremo da moralidade. Este determina que devemos agir somente de acordo com máximas universalizáveisPara Stuart Mill a moralidade deve fundamentar-se no princípio de utilidade que afirma que são boas as ações que tendem a promover de forma estritamente imparcial a felicidade do maior número possível de indivíduos. Segundo a moral kantiana o arquiteto deve dizer a verdade, porque deve obedecer à máxima moral que diz : "Não deves mentir". Mentir é, portanto, contra a lei moral, e essa lei não muda de acordo com as situações porque é universal e anterior a qualquer experiência. Essas são as condições da ação moral, por mais dolorosas que sejam as consequências, a autonomia da pessoa coloca-se na obediência à lei da razão e não aos seus interesses e sentimentos porque se assim fosse nada na sua ação poderia ser universalizável porque os interesses e os sentimentos variam de pessoa para pessoa.
Segundo a moral utilitarista o arquiteto deveria calcular as hipóteses de sofrimento e prazer que as consequências da sua ação teriam para a comunidade. Se encobrir o presidente fosse necessário para proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas, teria de ponderar, entre o sofrimento causado pelo dinheiro roubado e as consequências futuras. A sua ação poderia mudar favoravelmente a condição de muitos e isso justificaria mentir 

Moral Utilitarista VersãO Final

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Matriz para o teste de 10º Ano - Março 2016

Competências gerais

1. Analisa um texto filosófico.
2. Distingue e compreende vários conceitos como Ética, Moral, Heteronomia, Autonomia, Responsabilidade, Imparcialidade, Liberdade, Consciência moral, Universalidade, Imperativo categórico e hipotético, Felicidade e Prazer.
3. Compreende as teses e argumentos principais das várias teorias explicativas sobre a moral como: Relativismo moral, Egoísmo ético, Deontologia e Consequencialismo.
4. Aplica as várias teorias a casos problemáticos.
5. Problematiza as várias teorias recorrendo a contra-exemplos.
7. Distingue juízos de facto e juízos de valor.
8. Esclarece algumas noções relativas aos valores como: objectivismo, subjectivismo, relativismo cultural e ético.

CONTEÚDOS Específicos

I. A dimensão ética da acção. 
1. As áreas da Ética e os seus diferentes problemas: Ética prática, Ética Normativa e Metaética
1.a. A dimensão ética da acção: Eu, Outros e Instituições
1.b. Distinção entre norma Moral e intenção ética
1.c. As funções da consciência moral
1.d. Autonomia e Heteronomia da consciência moral
1.e. As várias razões para ser um sujeito moral: Explicação religiosa, o egoísmo ético e psicológico, a razão deontológica, e o altruísmo/ bem estar.
1.f. As condições necessárias para a dimensão ética da acção: Liberdade, responsabilidade e consciência moral.
1.g. Os princípios da reciprocidade,  da imparcialidade e da exigência de universalidade da acção moral.
2. A fundamentação da moral: a teoria deontológica de Kant. 
2.a. Acções por dever, conforme ao dever e contra o dever.
1.b. O imperativo categórico e o Imperativo Hipotético.
1.c. A fundamentação racional: o dever como lei absoluta e incondicional e objectiva.

1.d. A intenção/motivo da acção como critério da moralidade
1.e. A boa vontade como subordinada à razão e desinteressada.
1.e. A finalidade do homem: a moral, a dignidade
1.f. Objecções à Ética kantiana.
2. A ética Utilitarista
2.a. O princípio da máxima felicidade da Ética Utilitarista
2.b. A distinção entre prazeres superiores e inferiores.
2.c. A relação entre as duas teorias: A ética deontológica e utilitarista.

3. A questão dos valores:

3.a. Juízos de facto e juízos de valor.
3.c. O relativismo cultural e moral: Argumentos.

ESTRUTURA:
Grupo I - 5 perguntas de construção-desenvolvimento- 110; 
Grupo II- 10 questões de escolha múltipla -50 Pontos; 
Grupo III - 2 Questões de aplicação dos conceitos e opinião- 40 Pontos; 

Competências
- Saber analisar um texto.
- Saber comentar uma frase
- Definir os conceitos
- Redigir com clareza
-Dominar teses e argumentos.

BOM ESTUDO E DELICIOSAS IDEIAS!!

Ética deontológica e utilitarista ou teleológica

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Ética deontológica e teleológica

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O Egoísmo Ético

Egoismo

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Podemos concluir que agir por egoísmo pode acontecer mas não é desejável para todos, logo, não é uma posição ética.

Três minutos sobre a Ética de Kant

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