Rawls (…) parte do pressuposto de que a desigualdade é inerente à condição do homem em sociedade, e que o homem é intrinsecamente auto interessado, um “egoísta racional”. Ainda assim, julga, pode superar essa condição ao associar-se a outros para estabelecer os princípios da vida em comum. Para que a escolha dos princípios não seja distorcida por esses interesses, essa escolha efetua-se por trás de um “véu de ignorância”, os agentes ignoram a sua posição atual bem como as suas chances futuras na sociedade, assim como as dos demais. A essa situação chama de “posição original”.
Uma vez escolhidos os princípios para essa sociedade, que são, argumenta, o “princípio da liberdade igual para todos” e o “princípio da diferença”, caberá a cada sociedade, no plano doméstico, deliberar sobre a forma de pôr em prática esses princípios
A igualdade de oportunidades só pode ser efetiva se todos beneficiarem das mesmas condições formais de educação, saúde e alimentação, dentre outros bens primários. Caso todos possuam acesso pelo menos aos bens básicos, a condição inicial será justa. Isso não significa que não haja mais desigualdade, mas essa desigualdade será pelo menos aceitável para os que se encontram na base da pirâmide social, que é o enunciado do princípio da diferença. (…)
A teoria da justiça como equidade não constitui um igualitarismo rasteiro. Trata-se de mexer na distribuição da riqueza até o ponto em que se possa fazê-lo sem afetar a renda da sociedade como um todo, o que é conhecido como o princípio maximin. Este defende que se pode elevar a renda e as condições de vida dos que têm menos, ao mesmo tempo que se taxa progressivamente (ou por meio de um imposto de consumo) a renda dos que têm mais, até o ponto em que uma maior alteração afetaria negativamente as condições económicas da sociedade em geral. Em linguagem mais simples, quer dizer que a desigualdade se justifica se e somente se aqueles que estão na parte mais baixa da pirâmide são mais beneficiados pela presente repartição (desigual) de bens e oportunidades do que seriam se o sistema fosse mais igualitário.
A teoria de John Rawls foi uma das mais lúcidas contribuições no campo da filosofia política no século XX, justificando a afirmação de Robert Nozick: “A partir de John Rawls, e da sua obra Uma Teoria da Justiça [1971], o filósofo político tem de trabalhar no âmbito da sua teoria, ou então explicar por que não o faz”. Rawls teve a coragem de abandonar a metafísica, em opção decidida pela política, em nome do consenso. Se sua teoria fosse aceite, dar-se-ia por satisfeito. E temos elementos para pensar que isso tem acontecido e tem tudo para continuar a acontecer.
Os princípios de Rawls
Estes são os dois princípios de Rawls, tais como aparecem na sua última formulação: “Cada pessoa tem o mesmo direito irrevogável a um esquema plenamente adequado de liberdades básicas iguais que seja compatível com o mesmo esquema de liberdades para todos.”
“As desigualdades sociais e económicas devem satisfazer duas condições: primeiro, devem estar vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades; e, em segundo lugar, têm de beneficiar ao máximo os membros menos favorecidos da sociedade (o princípio da diferença).”
(Rawls, Justiça como equidade. Trad.: Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003).
Luiz Paulo Rouanet
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