Rawls e a teoria da justiça

Rawls debruçou-se sobre um dos mais espinhosos dilemas da sociedade democrática: como conciliar direitos iguais numa sociedade desigual, como harmonizar as ambições materiais dos mais talentosos  com os anseios dos menos favorecidos em melhorar a sua vida e posição na sociedade? Tratou-se de um esforço intelectual para conciliar a Meritocracia com a ideia da Igualdade.

A resposta que Rawls encontrou para resolver essas antinomias e posições conflituantes fez história. Nem a social-democracia europeia, velha demais de século e meio, adotando sempre um política social pragmática, havia encontrado uma solução teórica-jurídica para tal desafio. Habermas, o maior filósofo alemão do pós-guerra, considerou o livro de Rawls, um marco na história do pensamento, um turning point na teoria social moderna, abrindo caminho para a aceitação dos direitos das minorias e para a política da Affirmative Action , a ação positiva. Política de compensação social adotada em muitos estados dos Estados Unidos desde então, que visa ampliar e facilitar as possibilidades de ascensão aos empregos públicos e aos assentos universitários por parte daquelas minorias étnicas que deles tinham sido, até então, rejeitadas ou excluídas. Cumpre-se dessa forma a sua meta de maximize the welfare of society's worse-off member, de fazer com que a sociedade do Bem-estar fosse maximizada em função dos que estão na pior situação, garantindo que a extensão dos direitos de cada um fosse o mais amplamente estendido, desde que compatível com a liberdade do outro.

A sociedade justa

De certo modo Rawls retoma, no quadro do liberalismo social de hoje, a discussão ocorrida nos tempos da Grécia Antiga, no século V a.C., registrada na "República" , de Platão. Ocasião em que, pela primeira vez, se debateu  quais seriam os fundamentos de uma sociedade justa. Para o filósofo americano os seus dois pressupostos são:

1) igualdade de oportunidades abertas a todos em condições de plena equidade.

 2) os benefícios nela auferidos devem ser repassados preferencialmente aos membros menos privilegiados da sociedade, os worst off, satisfazendo as expectativas deles, porque a justiça social é, antes de tudo, amparar os desvalidos. Para conseguir-se isso é preciso, todavia, que uma dupla operação ocorra. Os better off, os talentosos, os melhor dotados (por nascimento, herança ou dom), devem aceitar com benevolência em ver diminuir sua participação material (em bens, salários, lucros e status social), minimizadas em favor do outros, dos desassistidos. Esses, por sua vez, podem assim ampliar seus horizontes e suas esperanças em dias melhores, maximizando suas expectativas.

Para que isso seja realizável numa moderna democracia de modelo representativo é pertinente concordar inclusive que os representantes dos menos favorecidos (partidos populares, lideranças sindicais, minorias étnicas, certos grupos religiosos, e demais excluídos, etc..), sejam contemplados no jogo político com a ampliação da sua representação, mesmo que em detrimento momentâneo da representação da maioria. Rawls aqui introduz o principio ético do altruísmo a ser exigido ou cobrado aos mais talentosos e beneficiados - a abdicação consciente de certos privilégios e vantagens materiais legítimas em favor dos socialmente menos favorecidos.

Há nisso uma clara evocação, de origem calvinista, à limitação dos " direitos do talento", sem a qual ele considera difícil senão impossível por em prática a equidade. Especialmente quando se lembra que uma sociedade materialmente rica não significa necessariamente que ela é justa. Organizações sociais modestas, lembrou ele, podem apresentar um padrão de justiça bem maior do que se encontra nas sociedades opulentas. Exemplo igual dessa " secularização do calvinismo" visando o apelo à concórdia social, é a abundância no texto de Rawls de expressões como, além do citado altruísmo, "benevolência", " imparcialidade", "desinteresse mútuo", "desejos benevolentes", "situação equitativa", " bondade", " objeção de consciência", etc...

Worst off - Os socialmente desfavorecidos - Devem ter suas esperanças de ascensão e boa colocação social maximizadas, objetivo atingido por meio de legislação especial corretiva, reparadora das injustiças passadas.

Better off - Os mais favorecidos - Devem ter suas expectativas materiais minimizadas, sendo convencidos através do apelo altruístico de que o talento está a serviço do coletivo, preferencialmente voltado para o atendimento dos menos favorecidos.

Para uma teoria da justiça de J. Rawls

Véu da Ignorância

"Rawls designa por véu de ignorância as condições iniciais de equidade. É como se os sujeitos participantes não fossem indivíduos com uma história e com interesses particulares, mas uma espécie de "sujeitos universais". Só assim se poderá ter a garantia de imparcialidade na distribuição de bens e regalias sociais. Supõe-se que os participantes são racionais e igualmente desinteressados, que gozam da mesma liberdade de expressão e que chegam a um acordo amplamente partilhado acerca dos princípios de justiça."
in "Um outro olhar sobre o mundo" de Maria Antónia Abrunhosa, pa.186

Supõe-se que as partes não conheçam certos tipos de determinados factos. Antes de mais, ninguém conhece o seu lugar na sociedade, a sua posição ou classe social; também não sabe qual será a sua sorte na distribuição de talentos e capacidades naturais, a sua inteligência e a sua força, etc. Igualmente, ninguém conhece a sua concepção pessoal de bens, nem pormenores
do seu plano racional de vida, nem mesmo os traços particulares da sua constituição psicológica, tais como a sua versão ao risco, ou a sua tendência para o pessimismo ou optimismo. Mais ainda, suponho que as partes não conhecem as circunstâncias peculiares da sua própria sociedade. Isto é, não conhecem a sua situação política ou económica, nem o nível de cultura e civilização que foram capazes de alcançar. As pessoas na posição original não possuem qualquer informação a respeito da geração a que pertencem.
J. Rawls, Teoria da Justiça

CORREÇÃO DOS TESTES DO 10ºANO

VERSÃO A e B - 10A/ VERSÃO C 10F

GRUPO II

1. Segundo o texto mentir nunca é moralmente permissível, seja qual for a posição, a situação ou a necessidade de alguém, nunca é correto mentir, nem pode haver justificação para o fazer. Pois se ação moral deve cumprir o imperativo categórico, deve ser o único motivo o respeito para com a lei moral cuja fórmula eleva o homem a ser um legislador, isto é, a poder fazer da regra pela qual se segue, uma lei universal. Neste sentido a regra “Deves mentir” nunca poderia ser uma lei universal, não podendo ser válida para todos, não pode ter apenas valor para alguns, pois isso significava a destruição das leis morais que por serem leis são válidas para todos os sujeitos racionais em todas as situações. Por outro lado se houvesse uma lei cuja máxima fosse “Deves mentir” essa máxima ao ter a pretensão de ser verdadeira estaria a ir contra si própria, logo auto-destruir-se-ia.

2.Acções por dever são aquelas que obedecem ao imperativo categórico, a sua finalidade única é cumprir a lei que a razão a si mesma impõe, isto é o dever, logo são isentas de interesse ou da necessidade do agente. Essas são acções com valor moral.Acções conforme ao dever seguem a norma social, são acções legais mas não são morais porque a vontade do agente é movida por um qualquer interesse ou sentimento como retirar um proveito ou pelo medo das consequências.Acções contra o dever, não seguem a lei moral nem a norma social, não seguem qualquer norma e são comandadas por um interesse ou sentimento momentâneo do agente.
3. O princípio da "Máxima felicidade" consiste na avaliação moral das ações segundo a felicidade que provocam, não no agente, mas no maior número de pessoas afectadas pela ação. Por felicidade entende-se menorizar o sofrimento e a dor e aumentar o prazer. Assim segundo este princípio é moralmente correcta uma ação cujas consequências produzem o maior bem no maior número de pessoas. O prazer que se procura alcançar não é espiritual e sensual, sendo o prazer espiritual superior ao sensual. Não importa para avaliar a moralidade da ação o motivo mas a consequência e a imparcialidade na escolha do maior bem. daí que a moral utilitarista defenda um modelo de altruísmo e de hedonismo moderado como razões fundamentais para agirmos moralmente. 
4. O egoísmo ético consiste em defender como razão fundamental para sermos morais o facto de sermos todos psicologicamente egoístas e agirmos de acordo com o melhor para cada um e privilegiando os interesses do "eu". Com este argumento do egoísmo psicológico que se pode explicar cientificamente, poderemos fundamentar a tese universal de que o que é moralmente correcto é cada um fazer o que é melhor para si. Ora esta tese já não é descritiva mas normativa porque pretende estabelecer uma norma universal para todos. Assim, se é correcto dizermos que somos egoístas psicologicamente, já coloca muitas objecções pretendê-lo como norma e intenção ética pois assim poderíamos justificar eticamente um mundo de estranhas ações onde causar sofrimento desnecessário em alguém poderia justificar-se se tivéssemos uma tendência sádica, bastava encontrarmos alguém com uma tendência contrária, ou seja masoquista. Ora, seria um pouco estranho e contrário ao nosso sentido ético, justificar tais práticas. Daí que o egoísmo ético enfrente sérias e incontornáveis objeções.5. Distinga imperativo categórico e hipotético.O imperativo categórico é uma ordem racional que nos obriga a um dever que é válido em todas as situações e para todos os homens enquanto o imperativo hipotético é uma ordem racional que nos obriga a um dever que é válido em certas situações e que visa cumprir um objectivo específico e cessa quando esse objectivo acaba.

GRUPO III

Comparação de Kant e de Stuart Mill relativamente ao princípio supremo da moralidadePara Kant o imperativo categórico é o princípio supremo da moralidade. Este determina que devemos agir somente de acordo com máximas universalizáveisPara Stuart Mill a moralidade deve fundamentar-se no princípio de utilidade que afirma que são boas as ações que tendem a promover de forma estritamente imparcial a felicidade do maior número possível de indivíduos. Segundo a moral kantiana o arquiteto deve dizer a verdade, porque deve obedecer à máxima moral que diz : "Não deves mentir". Mentir é, portanto, contra a lei moral, e essa lei não muda de acordo com as situações porque é universal e anterior a qualquer experiência. Essas são as condições da ação moral, por mais dolorosas que sejam as consequências, a autonomia da pessoa coloca-se na obediência à lei da razão e não aos seus interesses e sentimentos porque se assim fosse nada na sua ação poderia ser universalizável porque os interesses e os sentimentos variam de pessoa para pessoa.
Segundo a moral utilitarista o arquiteto deveria calcular as hipóteses de sofrimento e prazer que as consequências da sua ação teriam para a comunidade. Se encobrir o presidente fosse necessário para proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas, teria de ponderar, entre o sofrimento causado pelo dinheiro roubado e as consequências futuras. A sua ação poderia mudar favoravelmente a condição de muitos e isso justificaria mentir 

Moral Utilitarista VersãO Final

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Matriz para o teste de 10º Ano - Março 2016

Competências gerais

1. Analisa um texto filosófico.
2. Distingue e compreende vários conceitos como Ética, Moral, Heteronomia, Autonomia, Responsabilidade, Imparcialidade, Liberdade, Consciência moral, Universalidade, Imperativo categórico e hipotético, Felicidade e Prazer.
3. Compreende as teses e argumentos principais das várias teorias explicativas sobre a moral como: Relativismo moral, Egoísmo ético, Deontologia e Consequencialismo.
4. Aplica as várias teorias a casos problemáticos.
5. Problematiza as várias teorias recorrendo a contra-exemplos.
7. Distingue juízos de facto e juízos de valor.
8. Esclarece algumas noções relativas aos valores como: objectivismo, subjectivismo, relativismo cultural e ético.

CONTEÚDOS Específicos

I. A dimensão ética da acção. 
1. As áreas da Ética e os seus diferentes problemas: Ética prática, Ética Normativa e Metaética
1.a. A dimensão ética da acção: Eu, Outros e Instituições
1.b. Distinção entre norma Moral e intenção ética
1.c. As funções da consciência moral
1.d. Autonomia e Heteronomia da consciência moral
1.e. As várias razões para ser um sujeito moral: Explicação religiosa, o egoísmo ético e psicológico, a razão deontológica, e o altruísmo/ bem estar.
1.f. As condições necessárias para a dimensão ética da acção: Liberdade, responsabilidade e consciência moral.
1.g. Os princípios da reciprocidade,  da imparcialidade e da exigência de universalidade da acção moral.
2. A fundamentação da moral: a teoria deontológica de Kant. 
2.a. Acções por dever, conforme ao dever e contra o dever.
1.b. O imperativo categórico e o Imperativo Hipotético.
1.c. A fundamentação racional: o dever como lei absoluta e incondicional e objectiva.

1.d. A intenção/motivo da acção como critério da moralidade
1.e. A boa vontade como subordinada à razão e desinteressada.
1.e. A finalidade do homem: a moral, a dignidade
1.f. Objecções à Ética kantiana.
2. A ética Utilitarista
2.a. O princípio da máxima felicidade da Ética Utilitarista
2.b. A distinção entre prazeres superiores e inferiores.
2.c. A relação entre as duas teorias: A ética deontológica e utilitarista.

3. A questão dos valores:

3.a. Juízos de facto e juízos de valor.
3.c. O relativismo cultural e moral: Argumentos.

ESTRUTURA:
Grupo I - 5 perguntas de construção-desenvolvimento- 110; 
Grupo II- 10 questões de escolha múltipla -50 Pontos; 
Grupo III - 2 Questões de aplicação dos conceitos e opinião- 40 Pontos; 

Competências
- Saber analisar um texto.
- Saber comentar uma frase
- Definir os conceitos
- Redigir com clareza
-Dominar teses e argumentos.

BOM ESTUDO E DELICIOSAS IDEIAS!!

Ética deontológica e utilitarista ou teleológica

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Ética deontológica e teleológica

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O Egoísmo Ético

Egoismo

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Podemos concluir que agir por egoísmo pode acontecer mas não é desejável para todos, logo, não é uma posição ética.

Três minutos sobre a Ética de Kant

Mill & Kant

ALGUNS TÓPICOS SOBRE A ÉTICA DE KANT

1. A Ética é o reino dos fins, isto é o modo como o homem estabelece os valores que pretende atingir através da sua acção no mundo.

2. A Ética de Kant é uma ética deontológica, isto significa que estabelece deveres absolutos que não têm excepção e que têm necessariamente de ser cumpridos se queremos que as nossas acções sejam correctas moralmente. As acções correctas são aquelas que obedecem ao dever. Não é o resultado das acções que conta, também não contam as suas consequências, o que conta na acção são as intenções , os princípios que o sujeito segue.

3.a. Há acções que vão contra o dever e essas são proibidas moralmente. (matar inocentes) e em nenhuma circunstância permitidas.

b. Acções conforme ao dever, estão de acordo com o dever mas a sua intenção não é moral, isto é a intenção é satisfazer uma necessidade, um interesse ou uma inclinação.

c. Por fim as acções que se fazem apenas por obediência ao dever e respeito absoluto pela lei, essas são acções com conteúdo moral e o sujeito que as pratica é um sujeito moral.

4. A mesma acção pode ser praticada com diferentes intenções: posso ajudar um amigo por compaixão, para obter um benefício (por exemplo, para ficar bem visto) ou por sentir que tenho esse dever.

Para determinar o valor moral de uma acção é preciso saber a intenção com que foi praticada porque a razão é que determina o fim da acção e é o fim da acção que é moral, e porque só uma vontade livre de inclinações subjectivas pode assegurar  o valor moral da acção, o seu valor universal.

Segundo Kant, ajudar um amigo só tem valor moral se isso tiver sido feito em nome do dever.

5. A ética é um sistema de regras absolutas;

As regras morais devem ser respeitadas independentemente das consequências;

As regras (deveres) morais são leis que a razão estabelece para todos os seres racionais.

As obrigações morais são absolutas porque não estão sujeitas a excepções, mesmo se aplicá-las tem consequências negativas para o sujeito. Só assim garantimos a universalidade da lei moral.

A obrigação de não mentir não varia consoante as circunstâncias, devendo nuns casos ser respeitada e não o ser noutros. essa obrigação impõe-se como uma lei do ser racional.

As obrigações morais não são impostas por Deus nem resultam dos nossos sentimentos.

Kant pensava que só somos realmente livres se formos nós próprios a definir as leis a que o nosso comportamento deverá obedecer.

6.IMPERATIVOS HIPOTÉTICOS E CATEGÓRICOS

Uma obrigação (ou imperativo) é hipotética quando existe apenas em certas condições, mas não noutras.

Tenho a obrigação de estudar para os exames de acesso a Medicina apenas na condição de querer ser médico.

Esta obrigação apenas existe em função de o agente ter um certo desejo.

Se o agente abandonar o desejo relevante, a obrigação desaparece também.

Serão as nossas obrigações morais apenas hipotéticas?

Se a moral fosse seguir regras hipotéticas, só teríamos, por exemplo, a obrigação de ajudar os outros em certas condições, não em todas. Mas temos o dever de ajudar quem precisa em todas as circunstâncias, quaisquer que sejam os nossos desejos.

A obrigação de ajudar os outros não deixa de existir porque deixámos, por exemplo, de querer agradar. Continua a existir mesmo nesse caso.

Kant conclui que a obrigação de não mentir (como todas as outras obrigações morais), não são hipotéticas.

Mentir, roubar ou matar pessoas inocentes, não é permissível pois as máximas destas acções não são universalizáveis:

As Obrigações morais particulares como não mentir, não roubar ou não matar pessoas inocentes, têm em comum o facto de as suas máximas (A regra/norma que é proposta pela acção) serem universalizáveis.

Esta característica comum reflecte a nossa obrigação moral básica: agir segundo máximas que todos possam também seguir.

Esta obrigação moral é o fundamento de todas as nossas obrigações morais particulares.

Trata-se do IMPERATIVO CATEGÓRICO ou lei moral.

• OBJECÇÕES À MORAL KANTIANA

• Kant pensava que a exigência de praticar apenas acções cujas máximas pudessem ser universalizadas garantia que as regras morais eram absolutas.

• Elisabeth Anscombe, uma filósofa inglesa do século XX mostrou que Kant estar enganado neste ponto.

• O respeito pelo imperativo categórico não implica a obrigação de não mentir em todas as situações

• A ideia de que temos a obrigação de não mentir seja em que circunstância for não é fácil de defender.

• Kant acreditava que as regras morais serem absolutas é uma consequência de apenas serem permitidas as acções cujas máximas podem ser universalizadas.

• Isto levou-o a concluir que obrigações como respeitar a palavra dada ou não mentir, não dependem das circunstâncias, sejam quais forem as consequências.

• Um exemplo pode mostrar que Kant não tem razão.

• Durante a segunda guerra mundial, Helga esconde em sua casa uma amiga judia para evitar ser deportada para um campo de extermínio. Um dia, um oficial nazi bate à porta de Helga e pergunta onde está a sua amiga.

• Segundo Kant, Helga tinha o dever de dizer a verdade.

• A máxima “É permissível mentir” não pode ser universalizada: se todos mentissem ninguém acreditaria em nada e mentir deixava de ser eficaz.

• Mas a máxima “Mente na condição de isso permitir salvar a vida a um inocente” não tem este defeito.«, isto é, pode ser universal.

OUTRA OBJECÇÃO

Kant não responsabiliza o agente moral pelas consequências materiais da acção. Uma acção cuja intenção é boa, não pode ter directamente consequências nefastas. Mas esta acção de não mentir obedeceria ao dever mas teria consequências graves para a amiga de Helga. Logo, poderemos acusar esta teoria de formal ou ideal. Num mundo ideal "não mentir" seria sempre obrigatório mas no mundo real, "não mentir" pode ter consequências materiais graves, das quais o agente moral é também responsável. Os deveres morais não podem depender das circunstâncias porque se assim for há sempre justificação para não se cumprirem e a moral será uma quimera, uma mera ilusão. Mas o agente moral não é só responsável por si, também é responsável pelos outros e pela sua felicidade e bem estar. Esse princípio não é importante, porque consideraria Kant, não podemos legislar sobre a felicidade só sobre o que devemos fazer.

Exercícios:

1.O que distingue o imperativo categórico do hipotético?

2.O que são acções correctas moralmente?

3.Como distinguir uma acção com conteúdo moral de outra que não o tem?

4.Qual é a principal objecção à teoria Ética de Kant?

5. Qual seria a obrigação de Helga? Mas seria a sua obrigação o melhor?