Estrutura: Biografia dos autores, definição dos conceitos e das teorias, resumo, conclusão e comentário
A ÉTICA NORMATIVA - SOBRE A MORAL DEONTOLÓGICA DE KANT
PARA TOMÁS ANTUNES e VASCO FERNANDES
“- Kant tinha desde o princípio a forte impressão de que a
diferença entre o justo e o injusto tinha de ser mais do que uma questão de
sentimentos. Nesse aspecto ele estava de acordo com os racionalistas, que
tinham explicado que era inerente à razão humana distinguir o justo do injusto.
Todos os homens sabem o que é justo e o que não é, e nós sabemo-lo não apenas
porque o aprendemos, mas também porque é inerente à nossa razão. Kant achava
que todos os homens tinham uma “razão prática” que nos diz sempre
o que é justo e o que é injusto no domínio da moral.
- Então é inata?
- A capacidade de distinguir o justo do injusto é tão inata
como todos os outros atributos da razão. Todos os homens vêem os fenómenos como
determinados causalmente – e também têm acesso à mesma lei moral universal.
Esta lei moral tem a mesma validade absoluta que as leis físicas da natureza.
Isso é tão fundamental para a nossa vida moral como é fundamental para a nossa
vida racional que tudo tenha uma causa, ou que sete mais cinco sejam doze.
- E o que é que diz essa lei moral?
- Uma vez que precede qualquer experiência, é "formal".
Significa que não está relacionada com possibilidades morais de escolha
determinadas. É válida para todos os homens em todas as sociedades e em todos
os tempos. Logo, não diz que tens de fazer isto ou aquilo nesta ou naquela
situação. Diz como te deves comportar em todas as situações.
- Mas que sentido tem uma lei moral, se não nos diz como nos
devemos comportar numa situação determinada?
-Kant formula a lei moral como imperativo categórico.
Por isto, ele entende que a lei moral é "categórica", quer dizer, é
válida em todas as situações. Além disso, é um "imperativo" e consequentemente
uma "ordem" e absolutamente inevitável.
- Hm...
- Aliás, Kant formula o seu imperativo categórico
de diversas formas. Primeiro, diz: “devíamos agir sempre de tal forma que
pudéssemos desejar simultaneamente que a regra segundo a qual agimos fosse uma
lei universal”.
- Quando faço alguma coisa, tenho de ter a certeza de que
desejo que todos façam o mesmo na mesma situação.
- Exato. Só nessa altura ages de acordo com a tua lei moral
interior. Kant também formulou o imperativo categórico da seguinte forma: devemos
tratar os outros homens sempre como um fim em si e não como um meio para alguma
outra coisa.
-Não podemos, portanto, "explorar" os outros para
obtermos benefícios.
-Não, porque todos os homens são um fim em si. Mas
isso não é válido apenas para os outros, mas também para nós mesmos. Também não
nos devemos explorar como meio para alcançar algo.
- Isso faz-me lembrar a "regra dourada": não faças
aos outros o que não queres que te façam a ti. -Sim, e isso é uma norma formal
que abrange basicamente todas as possibilidades éticas de escolha. (…)
- Para Kant, a lei moral era tão absoluta e
universalmente válida como, por exemplo, a lei da causalidade. Também
não pode ser provada pela razão, mas é incontornável. Nenhum homem a
contestaria.
- Começo a ter a sensação de que estamos realmente a
falar da consciência, porque todos os homens têm uma consciência.
Jostein Gaarder “ O Mundo de Sofia” p.296/297
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A ÉTICA NORMATIVA - SOBRE A MORAL DEONTOLÓGICA DE KANT
PARA TOMÁS MENDES E VASCO SANTANA
-Sim, quando Kant descreve a lei moral, descreve a
consciência humana. Não podemos provar o que a consciência diz, mas sabemo-lo.
- Por vezes, sou muito simpático para com os outros simplesmente porque é
vantajoso para mim. Desse modo, posso ser popular. - Mas quando és simpática
para com os outros apenas para seres popular, não estás a agir de acordo com a
lei moral. Talvez não estejas a observar a lei moral. Talvez estejas a agir
numa espécie de acordo superficial com a lei moral - e isso já é alguma coisa
-, mas uma ação moral tem de ser o resultado de uma superação de ti mesma. Só
quando fazes algo porque achas ser teu “dever” seguir a lei moral é que podes
falar de uma ação moral. Por isso, a ética de Kant é frequentemente chamada “ética
do dever”.
- Eu posso achar ser meu dever juntar dinheiro para a Cruz
Vermelha ou a Caritas. - Sim, e o importante é tu fazeres uma coisa porque a
achas correta. Mesmo quando o dinheiro que tu juntaste se extravia ou nunca
alimente as pessoas que devia alimentar, tu cumpriste a lei moral. Agiste com a
atitude correta e, segundo Kant, a atitude é decisiva para podermos
dizer que uma coisa é moralmente correta. Não são as consequências de uma ação
que são decisivas. Por isso, também dizemos que a “ética de Kant é uma ética
da boa vontade”.
- Porque é que era tão importante para ele saber
quando é que agimos por respeito à lei moral? Não é mais importante que aquilo
que fazemos ajude os outros? - Sim, Kant concordaria, mas só quando sabemos que
agimos por respeito à lei moral é que agimos em “liberdade”.
- Só obedecendo a uma lei é que agimos em liberdade? Isso
não é estranho?
- Segundo Kant, não. Talvez ainda te lembres que ele
"postulou" o livre arbítrio do homem. Esse é um ponto importante,
porque Kant achava que todas as coisas seguem a lei da causalidade. Como é que
podemos ter livre arbítrio assim?
-Não me perguntes.
- Aqui, Kant divide o homem em duas partes, e nisso
faz lembrar Descartes, que afirmava que o homem era um ser duplo visto que tem
corpo e razão. Enquanto seres sensíveis, estamos completamente sujeitos às leis
imutáveis da causalidade, segundo Kant. Não decidimos o que sentimos; as
sensações surgem necessariamente e influenciam-nos, quer queiramos quer não.
Mas o homem não é apenas um ser sensível. Somos também seres racionais.
- Explica-me isso! - Enquanto seres sensíveis, pertencemos à ordem da natureza.
Por isso estamos sujeitos à lei da causalidade. Deste ponto de vista, não temos
livre arbítrio. Mas enquanto seres racionais, participamos no mundo
"em si" – ou seja, no mundo independente das nossas
sensações. Só quando seguimos a nossa "razão prática" - que nos
possibilita fazer uma escolha moral -, temos livre arbítrio. Se obedecermos à
lei moral, somos nós que fazemos a lei pela qual nos orientamos.
-Sim, isso está certo. Eu digo - ou alguma coisa em mim diz
- que eu não devo ser má para os outros. - Se decides não ser má - mesmo quando
ages contra o teu próprio interesse - então estás a agir livremente. - Pelo
menos, não somos livres e autónomos quando seguimos apenas os nossos instintos.
- Podemos fazer-nos escravos de tudo. Sim, podemos inclusivamente ser escravos
do nosso próprio egoísmo. Para nos elevarmos acima dos nossos instintos e
vícios é necessário autonomia - e liberdade.
- E quanto aos animais? Eles seguem só os seus instintos e
necessidades. Não têm essa liberdade de seguir uma lei moral?
- Não, é justamente esta liberdade que nos torna seres
humanos. - Estou a ver. “
Jostein Gaarder “ O Mundo de Sofia” p.296/297
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SOBRE O QUE É A ÉTICA OU TER ÉTICA
PARA YAN SANTOS E TOMÁS PARDAL
"Supõe que trabalhas numa biblioteca, verificando os livros
que as pessoas requisitam, e um amigo te pede para o deixares roubar uma obra
de referência difícil de encontrar que quer possuir.Podes hesitar em concordar por diversas razões. Podes recear
que ele seja apanhado e que, assim, tanto ele como tu arranjem problemas. Ou
podes querer que o livro fique na biblioteca para que tu próprio possas
consultá-lo.
Mas também podes pensar que aquilo que ele propõe está
errado – que ele não deve fazê-lo e que tu não deves ajudá-lo. Se pensas assim,
o que quer isso dizer, o que torna isso verdadeiro, se é que há algo que o
torne verdadeiro?
Dizer que isso está errado não é dizer apenas que vai contra
as regras. Pode haver más regras que proíbam aquilo que não está errado — tal
como uma lei contra criticar o governo. Uma regra também pode ser má por exigir
algo que é errado — tal como uma lei que exige a segregação racial em hotéis e restaurantes. As ideias de certo e errado são diferentes das
ideias daquilo que vai ou não contra as regras. Caso contrário, não podiam ser
usadas na avaliação das regras, bem como na avaliação das ações.Se pensas que seria errado ajudares o teu amigo a roubar o
livro, então sentes-te desconfortável com a ideia de o fazeres: de algum modo,
não queres fazê-lo, mesmo que também estejas relutante em recusares ajudar um
amigo. Donde vem o desejo de não o fazer? Qual é o seu motivo, a razão por
detrás dele?
Há várias maneiras pelas quais algo pode estar errado, mas
neste caso, se tivesses de explicá-lo, provavelmente, dirias que seria injusto
[unfair no original] para os restantes utentes da biblioteca, que podem estar
tão interessados no livro como o teu amigo, mas que o consultam na sala das
obras de referência, onde qualquer pessoa que precise dele pode encontrá-lo.
Podes também sentir que deixar o teu amigo levar o livro trairia aqueles que te
empregam, que te pagam precisamente para prevenir que coisas como estas
aconteçam.
Estas ideias relacionam-se com os efeitos sobre outras
pessoas — não necessariamente com efeitos sobre os seus sentimentos, uma vez
que podem nunca vir a descobri-lo, mas, ainda assim, com algum tipo de dano. Em
geral, a ideia de que algo é errado depende do seu impacto não só na pessoa que
o pratica, mas também noutras pessoas. Se o descobrissem, não gostariam e
opor-se-iam. Mas supõe que tentas explicar tudo isto ao teu amigo e ele
diz: «Eu sei que o bibliotecário não havia de gostar se viesse a dar pela falta
do livro e que, provavelmente, alguns dos restantes utentes da biblioteca
ficariam aborrecidos se descobrissem que o livro tinha desaparecido, mas que
mal faz? Eu quero o livro; por que razão hei-de preocupar-me com os outros?»
Espera-se que o argumento de que tal seria errado lhe dê uma
razão qualquer para não o fazer. Mas que razão poderá ter alguém que, pura e
simplesmente, não se preocupa com as outras pessoas e que pode escapar
impunemente para se coibir de fazer qualquer coisa que, normalmente, é
considerada errada? Que razão pode ter para não matar, roubar, mentir ou magoar
outras pessoas? Se conseguir aquilo que quer ao fazer essas coisas, por que
razão não há-de fazê-las? E, se não há nenhuma razão para não as fazer, em que
sentido será isso errado'?
É claro que a maioria das pessoas se preocupam em certa
medida umas com as outras. Mas, se alguém não se preocupa, a maior parte de nós
não conclui que a moral não se aplica a essa pessoa. A moral não deixa de se
aplicar automaticamente a uma pessoa que mata alguém apenas para lhe roubar a
carteira, sem se preocupar com a vítima. O facto de ela não se preocupar não
torna a sua atitude correta: devia preocupar-se. Mas por que razão deveria ela
preocupar-se? Tem havido muitas
tentativas para responder a esta questão. Um tipo de resposta consiste em
tentar encontrar algo com que a pessoa já se preocupe para depois identificar a
moral com isso.
Thomas Nagel, Que quer
dizer tudo isto? 1987, 1995, Gradiva, p56,57
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